A ABES/AL atua!

08-dez-2005

A ABES/AL NA CIEA

A ABES sempre procurou incentivar a consciência social voltada ao desenvolvimento de atividades relacionadas com o meio ambiente, o saneamento básico e o fortalecimento da prática de uma consciência ambiental crítica. Nacionalmente a Educação Ambiental (EA) está cada vez mais inserida nessas atividades buscando a sustentabilidade de um ambiente saudável e equilibrado. Podemos verificar uma evolução da legislação na área de Educação Ambiental nas últimas décadas.

Em 1988 a Educação Ambiental (EA) ficou inserida na Constituição Federal em seu art. 225, § 1º, inciso VI: "promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente".

Em 1997 os Parâmetros Curriculares Nacionais foram criados como referência nacional na área de Educação, colocando pela primeira vez oficialmente no Brasil a EA como um dos Temas Transversais, dando indicações de como incorporar a dimensão ambiental na forma de tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Em 1999 a criação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei No 9.795) prevê a EA, obrigatória em todos níveis de ensino, mas não como disciplina à parte e sim como um processo para construir valores sociais, conhecimentos atitudes e competências visando a preservação ambiental.

Em 2002 o decreto No 4.281 confirma os principais pontos da Política Nacional de Educação Ambiental, prevendo a criação de um Órgão Gestor e um Comitê Assessor, para acompanhar a implementação da lei.

Estes subsídios focalizaram uma EA voltada para o exercício da cidadania responsável e consciente e para uma percepção ampliada sobre os ambientes que nos cercam buscando novas formas e possibilidades de relações sociais e de estilos de vida através da auto-transformação das pessoas.

Ainda que “engatinhando”, as políticas públicas de EA iniciaram um trabalho nada simples juntamente com vários grupos da sociedade comprometidos com os princípios de susutentabilidade, formando em cada estado brasileiro as chamadas Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental. A abertura desses novos espaços para discussão é um desafio entre poder público e sociedade na busca de alternativas para a construção da Política e Programa Estadual de Educação Ambiental de forma descentralizada, democrática e participativa, viabilizando a implementação dos programas e projetos estaduais, captação de recursos e participação na execução ou acompanhamento das ações de educação ambiental.

As Comissões passaram a existir formalmente com a criação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) como resposta ao dever legal dos estados brasileiros de promover a Educação Ambiental em seus aspectos formal e não formal com a colaboração da sociedade civil. Aqui em Alagoas é presidida por Walnyce M. V. Viana, também responsável pela Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria Executiva de Educação, e os demais membros são representantes de várias entidades do poder público e sociedade civil do estado.

Não podendo ficar distante desse processo, desde 1999 a ABES é integrante da Comissão alagoana e vem trabalhando no intuito de coordenar e interligar as atividades relacionadas à EA em todo estado. Atualmente, nossos representantes Luciana Cavalcante e Roberto Lobo, estão engajados na reformulação da constituição e funcionamento da Comissão, recomendada no I Encontro Nacional de CIEA’s, em julho deste ano, estimulando novas ações de EA e o fortalecimento das já existentes, a descentralização de gestão, garantindo a representatividade dos diversos setores e o compromisso de tornar a EA uma realidade em todo estado.

Luciana Eugênia Galvão Cavalcante
Engenheira Civil e Conselheira Consultiva da ABES/AL

Abaixo, as fotos que registram a participação da ABES/AL. Clique nas fotos para vê-las em tamanho maior. 

Esta página foi atualizada em  08-12-2005