Transposição

03-abr-2005

Posição Oficial

A partir de uma demanda da seção Alagoas, a Diretoria Nacional da ABES, juntamente com seu Diretor Regional para o Nordeste, decidiu convocar uma reunião com todas as seções nordestinas e Minas Gerais para discussão do Projeto São Francisco (transposição) com o fim de definir a posição da entidade sobre o empreendimento.

Cada seção realizou reuniões locais e levou à Recife, através de seus representantes, suas propostas. O encontro aconteceu nas instalações da COMPESA, pelo que registramos nossos agradecimentos também pela gentil recepção.

Os debates desenvolveram-se durante todo o dia 1º de abril culminando com o documento abaixo apresentado. Seu conteúdo deverá ser considerado como a opinião formal da ABES Nacional. Esperamos que ele seja divulgado e defendido por seus associados que estão convidados, todos, a participar de forma ativa e comprometida nas discussões sobre os grandes projetos nacionais na área da engenharia sanitária e ambiental.

Considerações sobre o Projeto São Francisco

As seções estaduais da ABES do Nordeste e de Minas Gerais, através de seus representantes, em reunião havida na cidade de Recife/PE, em 01 de abril de 2005,

·        considerando as discussões sobre o Projeto São Francisco do Governo Federal, presentes no seio da sociedade brasileira;

·        considerando o nível de informações técnicas disponíveis em relação às obras que comporão o Projeto;

·        considerando a necessidade de um posicionamento da ABES sobre a proposta em discussão e a importância, para essa definição, da obtenção de um consenso entre as seções que representam os Estados mais interessados/afetados por ele,

acordam o que segue:

1.   a condução do Projeto São Francisco deve respeitar a legislação vigente (inclusive instrumentos normativos) e os organismos legalmente instituídos, ouvindo a opinião pública de maneira democrática;

2.   a transposição de águas entre bacias é solução tecnicamente aceitável e operacionalmente plausível, sendo utilizada em várias partes do mundo, inclusive no Brasil;

3.  sua execução deve ser justificada por algumas condições específicas tais como a disponibilidade hídrica da bacia cedente e a deficiência na disponibilidade hídrica da bacia recebedora, condições estas que ainda não estão tecnicamente comprovadas de forma clara e inquestionável nos estudos apresentados;

4.  questões como o pagamento dos custos de manutenção e operação, notadamente nos períodos úmidos (chuvosos), precisam ser mais bem explicitadas. Os governos estaduais e municipais deverão ser prudentes na definição de suas necessidades de demanda de águas do São Francisco, conscientes que a água importada terá um custo a ser pago, e competentes na distribuição e utilização dessa água;

5.   independente da execução do Projeto, urge a necessidade de implementação de um plano de longo prazo, permanente e intenso, de revitalização e recuperação da bacia, de forma a minimizar, durante os próximos anos ou décadas, a degradação do rio que o compromete como recurso hídrico vital para o Brasil;

6.  a definição de vazões no Projeto São Francisco deve levar em consideração os projetos e demandas existentes e programados, bem como a disponibilidade hídrica nas bacias doadora e receptoras;

7.  há a necessidade de publicação do(s) relatório(s) técnico(s) que contenha(m) os estudos das vazões definidas para os eixos norte e leste, com as devidas justificativas;

8.    os projetos básicos , inclusive avaliações sociais, econômicas e ambientais, devem ser apresentados à sociedade, de forma a permitir uma avaliação detalhada do empreendimento;

9.   as questões relativas as estruturas de operação e manutenção do empreendimento, e sua sustentabilidade, são de extrema importância e merecem ser definidas o mais rápido possível;

10. as questões relativas ao planejamento da execução das obras, face a sua complexidade, merecem especial atenção de modo a evitar descontinuidade e otimizar a aplicação dos recursos;

11. a sinergia hídrica com a garantia das demandas mínimas, é importante para melhor aproveitamento dos reservatórios de regiões semi-áridas e deve ser considerada no Projeto;

12. é imperativo um maior respeito às questões ambientais. As medidas mitigadoras dos impactos ambientais negativos devem ser mais bem explicitadas e detalhadas;

13. o projeto, em seu objetivo de suprimento complementar das necessidades hídricas do nordeste setentrional, não pode deixar de considerar todas as alternativas, inclusive o aproveitamento racional das águas de chuvas;

Finalmente recomendamos que este documento seja utilizado como a posição oficial da entidade.

Recife (PE), 01 de abril de 2005.

Presidente Nacional da ABES, Diretor Regional do Nordeste, Secretário Adjunto Nacional da ABES, ABES/AL, ABES/BA, ABES/CE, ABES/PB, ABES/PE, ABES/RN, ABES/MG, :