Politica de Saneamento

16-mai-2005

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 155 , DE 11/05/2005

Neste último dia 11 de maio o Senador Gerson Camata (-ES) apresentou no Senado Federal, um Projeto de Lei que define a Política Nacional de Saneamento Ambiental. Este projeto foi resultado das discussões desenvolvidas entre os Secretários de Saneamento e Meio Ambiente dos diversos Estados Brasileiros, representantes de companhias estaduais de saneamento e diversos outras colaborações.  

A proposta busca preencher o vazio legal criado pela extinção do PLANASA em 1985, até hoje não superada por uma nova Política que permita a retomada do desenvolvimento do setor no Brasil.

O Sen. Renan Calheiros comprometeu-se, durante a audiência concedida ao Sen. Camata, outros senadores e representantes do setor, a agilizar a tramitação da matéria de forma a permitir sua votação o quanto antes.

Por sua vez o Governo Federal, através do Ministério das Cidades informa que também encaminhará, proximamente, sua proposta na forma de novo projeto de lei que, naquela casa legislativa, deverá ser reunida à do sen. Camata de forma a se constituir numa única proposta.

Aos profissionais que atuam no setor interessa apenas que o bom senso prevaleça e que não se estabeleça uma disputa que produza vencedores e perdedores. Assim divulgamos o texto ora disponível para que todos tenham acesso ao seu conteúdo, formulem suas propostas a as encaminhem ao seu senador de preferência, ou aquele com quem tem aproximação, buscando sempre o melhor resultado para a legislação ambiental do nosso país.

Assim que o Projeto de Lei do Ministério das Cidades for apresentado nós o disponibilizaremos neste site. Por enquanto temos apenas a proposta do sen. Camata. Verifique.